ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 19-01-2006.
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Ervino Besson, João Antonio
Dib, José Ismael Heinen e Margarete Moraes, Titulares. Constatada a existência
de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Reunião, compareceram os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Titular, os
Vereadores João Carlos Nedel e Mario Fraga e a Vereadora Mônica Leal,
Não-Titulares. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Claudio Sebenelo, os
Pedidos de Providência nos 2941, 2975, 2976, 2985, 2986, 2987 e
2988/05 (Processos nos 7172, 7286, 7287, 7367, 7368, 7369 e 7371/05,
respectivamente) e o Pedido de Informação nº 337/05 (Processo nº 7355/05); pelo
Vereador Ervino Besson, o Pedido de Providência nº 056/06 (Processo nº
0381/06); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providência nº 076/06
(Processo nº 0429/06); pelo Vereador João Carlos Nedel: os Pedidos de Providência
nos 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 019, 020,
021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043,
044, 045, 046, 047, 051, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070 e
071/06 (Processos nos 0148, 0151, 0153, 0154, 0155, 0156, 0157,
0158, 0180, 0181, 0182, 0220, 0221, 0222, 0223, 0225, 0226, 0227, 0228, 0229,
0288, 0289, 0290, 0291, 0292, 0293, 0294, 0295, 0296, 0297, 0298, 0299, 0300,
0349, 0407, 0408, 0409, 0410, 0411, 0412, 0413, 0414, 0415, 0416 e 0417/06, respectivamente)
e a Indicação nº 001/06 (Processo nº 0352/06). Também, foi apregoado o Ofício
nº 034/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 108/03 (Processo nº 2406/03). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10613558, 10613559, 10613560,
10613561, 10613562, 10613563, 10613564, 10613565, 10613566, 10613567, 10613568,
10613569, 10613570, 10613571, 10613572, 10613573, 10613574, 10613575, 10719783
e 10720400/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador José Ismael Heinen aprovou a revogação, pelo Governo
Municipal, da proibição do uso de bermudas e calçados abertos por condutores de
táxi em Porto Alegre. Ainda, referiu-se a declarações publicadas hoje no jornal
Zero Hora, de autoria da Senhora Isabel Vasconcellos, em que Sua Senhoria cobra
maior envolvimento do Governo Federal nas investigações relativas ao
desaparecimento, há um ano, no Iraque, do Engenheiro João José Vasconcellos. O
Vereador João Antonio Dib elogiou a decisão do Congresso Nacional, no dia
dezessete de janeiro do corrente, de diminuir o recesso parlamentar e de não
mais pagar ajuda de custo por convocações extraordinárias durante o recesso
parlamentar. Também, considerou que esse pagamento era imoral e prejudicial à
imagem dos políticos junto à população brasileira, lembrando sua participação
no processo de extinção dessa prática neste Legislativo, conforme decisão
tomada pela Mesa Diretora no ano de mil novecentos e oitenta e nove. O Vereador
Ervino Besson frisou que esta Câmara Municipal não paga ajuda de custo por
convocação extraordinária há quase vinte anos, realçando ser esse um exemplo a
ser seguido por Legislativos de todo o Brasil. Além disso, cumprimentou a Empresa
Pública de Transportes e Circulação, pela descoberta de fraude na concessão de
benefícios de passe-livre e questionou os objetivos de concurso público
realizado pelo Banco do Brasil, para cadastro de reserva de vagas de emprego. A
Vereadora Clênia Maranhão saudou a eleição da Senhora Michelle Bachelet à
Presidência do Chile, declarando que essa vitória reflete a retomada da democracia
chilena e a valorização da presença feminina em postos de comando na política.
Da mesma forma, afirmou que a redução do recesso parlamentar e o fim do
pagamento por convocações extraordinárias no Congresso Nacional são um
contraponto positivo ao clima de falta de confiança na classe legislativa que
se observa entre a população. O Vereador Carlos Todeschini aludiu à intenção do
Governador Germano Rigotto de concorrer à Presidência da República,
desaprovando o desempenho desse político à frente do Executivo Estadual,
principalmente no campo econômica e no referente aos serviços de saúde
oferecidos à população. Finalizando, apoiou a flexibilização da legislação
municipal que normatiza a indumentária dos taxistas da Cidade, tendo em vista
as altas temperaturas observadas durante o verão. O Vereador Adeli Sell refutou
posição do Deputado Federal Adão Pretto, relativa à diminuição do período de
recesso do Congresso Federal, citando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
003/05, de sua autoria, que propõe alteração similar neste Legislativo. Ainda,
declarou que a Linha Turismo de Porto Alegre é um sucesso junto à população e
solidarizou-se com os funcionários do Banco do Estado do Rio Grande do Sul,
argumentando que abonos salariais dessa categoria foram distribuídos de forma
parcial. A Vereadora Mônica Leal lembrou que a norma municipal que define a
indumentária dos taxistas de Porto Alegre foi editada no ano de dois mil e
quatro, pelo então Prefeito João Verle, aprovando a decisão do Prefeito de
Porto Alegre, José Fogaça, de diminuir restrições constantes nessa legislação.
Também, abordou a divulgação de periódico elaborado pelo Partido dos
Trabalhadores, no qual são apresentadas críticas e denúncias referentes ao
desempenho do Governo Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino
Besson elogiou o trabalho de dragagem do Arroio Dilúvio, desenvolvido pelo
Departamento Municipal de Limpeza Urbana, salientando terem sido recolhidas
cento e cinqüenta toneladas de resíduos sólidos do local apenas nas primeiras
etapas da operação. Nesse contexto, solicitou maior conscientização dos porto-alegrenses
quanto ao destino final do lixo domiciliar, para que seja realmente preservado
o meio ambiente da Cidade. O Vereador José Ismael Heinen frisou que a falta de
mercado de trabalho é uma das grandes preocupações da população, enfatizando
que se observa um crescimento nos índices de desemprego no País e atentando
para a importância da valorização das empresas de iniciativa privada, como
forma mais eficaz de modificação desse quadro. Igualmente, criticou políticas
seguidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas áreas econômica, de segurança
e de transportes. O Vereador Adeli Sell contestou o pronunciamento do Vereador
José Ismael Heinen, acerca do quadro apresentado pelo País em termos de geração
de renda e emprego, e contraditou manifestação da Vereadora Mônica Leal, no referente
à criticas feitas pelo Partido dos Trabalhadores à gestão do Prefeito José Fogaça
à frente do Governo Municipal. Ainda, avaliou o problema dos moradores de rua
de Porto Alegre e solicitou maior eficácia na limpeza dos parques e praças da
Cidade. O Vereador João Antonio Dib leu o Ofício-Circular nº 002, de mil novecentos
e oitenta e nove, da Mesa Diretora, que comunica o não-pagamento de ajuda de
custo aos Vereadores em convocações extraordinárias desta Casa a partir daquele
ano. Também, criticou a gestão realizada pelo Partido dos Trabalhadores à
frente dos Governos Municipal e Federal e analisou aspectos atinentes à
atividade parlamentar, afirmando que o político deve atuar em prol da união de
esforços na busca de melhoria da qualidade de vida da população. EM COMUNICAÇÕES,
o Vereador Bernardino Vendruscolo cumprimentou o Prefeito Municipal por liberar
o uso de bermudas e sandálias aos motoristas de táxi que trafegam na Cidade.
Nesse sentido, reportou-se ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
045/05, de sua autoria, em tramitação nesta Casa, que altera a Lei Complementar
nº 012/75, viabilizando ao motorista e ao cobrador de ônibus o uso de
vestimenta adequada ao clima do verão porto-alegrense. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador Bernardino Vendruscolo aludiu à inscrição, ontem, da pré-candidatura
do Governador Germano Rigotto como candidato ao cargo de Presidente da
República, declarando que esse político possui um trabalho reconhecido não
apenas em nosso Estado, mas em todo o território nacional. Quanto ao assunto,
frisou ser esse um momento de renovação e de oportunidade para que o Rio Grande
do Sul defenda suas propostas de desenvolvimento do País. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador João Carlos Nedel informou a edição, pelo Governo Estadual, do Decreto
que desapropria área na Zona Norte da Cidade, para instalação da comunidade da
Vila Dique, a ser transferida em face da ampliação do Aeroporto Internacional
Salgado Filho. Ainda, comentou a programação prevista para as festividades em
Porto Alegre, relativas ao transcurso do Dia de Nossa Senhora dos Navegantes,
em dois de fevereiro, e apresentou linhas que seguirá na presidência da Comissão
de Saúde e Meio Ambiente. Às onze horas e dois minutos, constatada a
inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador
José Ismael Heinen, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, José Ismael Heinen,
Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída
em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma
Presidenta desta Reunião, Verª Margarete Moraes; nobres colegas Vereadores;
nobre colega Vereadora, minha Líder, Clênia Maranhão; lendo o jornal de hoje,
com prazer eu vejo uma Resolução, assinada pelo nosso Prefeito no dia de ontem,
que permite a taxistas o uso de bermuda e sandália. Logo que tomamos
conhecimento - está transcrito nos Anais desta Casa - da proibição do uso de
bermudas pelos taxistas, nós nos pronunciamos contrários à Resolução da
Administração passada. Fomos procurados por delegados de pontos de táxi de
Porto Alegre; fomos conversar com o Secretário da EPTC, conversamos com os
sindicatos, falamos com os delegados e havia uma divisão dentro da própria
classe. Havia delegados a favor, o Sindicato também era a favor da resolução
anterior. Mas dizíamos que no verão, principalmente em certos pontos de Porto
Alegre, seria praticamente impossível de o profissional taxista cumprir com a
sua obrigação se ele não pudesse usar bermuda ou sandália, prova disso são os
taxistas da rodoviária, taxistas que estão desabrigados nos seus pontos, porque
não há uma sombra.
Os
40 graus de calor e a sensibilidade do nosso Governo fizeram com que a
Resolução anterior se tornasse sem efeito. Eu acredito que Porto Alegre tem que
evoluir, logicamente; não de se chegar ao ponto da gravata, Ver. João Antonio
Dib, mas também somos a favor de uma postura da prestação de serviço público. Portanto,
caberia, talvez, uma resolução no sentido de padronizarmos as bermudas e as
sandálias, que poderão ser feitas não de um único modelo, mas um modelo de
ponto para ponto. De minha parte, os parabéns ao Secretário Luís Afonso Senna e
ao Prefeito Municipal.
Temos
também uma notícia no jornal Zero Hora de hoje que me deixa bastante chocado,
quanto àquele engenheiro brasileiro, que estava a serviço de uma empresa de
construção no Iraque, e está completando um ano o seu desaparecimento. E o
jornal Zero Hora de hoje traz um desabafo da irmã desse cidadão brasileiro,
desaparecido - um desabafo de cuja veracidade somos testemunhas. Diz ela, em
que pese o trabalho desenvolvido pelo Itamaraty, nas suas limitações, não houve
um apelo sequer do nosso Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva - ele que era
tão cioso no tempo das FARC, quando ele era sindicalista. Eu acho que, seja o
brasileiro que for, Ver. Ervino Besson, é brasileiro e está sob o comando do
nosso Presidente. A maioria elege o Presidente da República, mas ele é
presidente de todos os brasileiros. Então, ele não pode se omitir, de maneira
nenhuma, de ao menos fazer um apelo internacional para que tenhamos uma solução
para o caso desse brasileiro desaparecido no Iraque. Sabe-se lá o que
aconteceu, sabe-se lá o que está acontecendo com esse cidadão brasileiro. Acho
que o Governo da União está faltando para com seus cidadãos.
Durante
o Império já tínhamos o exemplo do imperador que disse que gastaria a última
pérola da sua coroa, se necessário fosse, para sanar a seca e a fome do
Nordeste.
Talvez
baste ao Presidente Lula, com a sua liderança - que eles denominam de esquerda
- apenas fazer um pronunciamento válido e forte para resgatar a história desse
cidadão junto à sua família e junto ao povo brasileiro. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao Ver. José
Ismael Heinen.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os dias a gente aprende, mas na terça e na
quarta-feira, à tarde e à noite, eu realmente lavei a alma assistindo ao canal
do Congresso Nacional. Ao trocar de canal, procurando assistir ao que
acontecia, fiquei maravilhado com as colocações de alguns, e fiquei muito
mal-impressionado com as colocações de outros, culpando a imprensa de todas as
coisas que acontecem. Ouvi dizerem que não deveriam - e aprovaram - pagar, na
convocação extraordinária. Não deveriam pagar nada, seria de forma
obrigatória a todos eles; porque poderia até ser legal, mas não era muito
moral. Porque a idéia era do tempo do Império, no início do século passado,
quando a locomoção de outros Estados para o Rio de Janeiro era difícil, e uma
convocação extraordinária teria razão de ser paga. Hoje não há mais razão.
Mas eu, em janeiro de 1989, através de uma Questão
de Ordem, fiz com que terminassem com o pagamento do jetom por convocação
extraordinária. E hoje vejo na imprensa que a partir de 1990, por iniciativa de
um Vereador da Casa, não se paga mais convocação extraordinária. Não, a partir
de janeiro de 1989, quando fiz uma Questão de Ordem, e o Presidente Valdir
Fraga, respondendo com alguma demora, três dias depois, porque a Procuradoria
informou, disse que era ilegal o pagamento da convocação extraordinária. E em
1989 e 1990 aconteceram convocações extraordinárias e não houve pagamento. Foi
antes dessa intervenção; da nota que foi distribuída. A imprensa apenas
informou o que lhe transmitiram. A imprensa não inventou a notícia. A imprensa
não tem culpa. Na realidade, uma Questão de Ordem do Ver. João Dib terminou com
o pagamento de jetom por convocação extraordinária.
Mas eu também fiquei contente, porque agora eles
entenderam que têm que diminuir o tempo de recesso, se é 45 ou 60 dias. No dia
20 de fevereiro de 2001 eu havia apresentado aqui um Projeto de Emenda à Lei
Orgânica, alterando-a, fazendo com que a Câmara funcionasse de 1º de fevereiro
a 30 de junho e de 16 de julho a 15 de dezembro, porque após o dia 15 de
dezembro o Prefeito deixa de ter necessidade, e dificilmente ele precisa
complementar qualquer coisa, e nós teríamos 60, ou então 45 dias de recesso. É
o que o Congresso Nacional quer.
Mas
eu fiquei entusiasmado com os Senadores; diziam eles: “Chega de legislação! Nós
precisamos de ação!” O que falta no País, em matéria de segurança, não é lei; é
a falta de ação. A Polícia Federal tem, em todo o Brasil, sete mil policiais, sete mil
homens. Claro que há os que fazem a parte administrativa, ou seja, cada policial
federal tem sob sua responsabilidade 1.200 km2 da Pátria. E, pasmem os
senhores, em Brasília há sete mil marinheiros! Isso eu ouvi, ontem, dos
Senadores. E um outro que dizia: “Chega de leis! Nós não precisamos de leis. As
leis são feitas, às vezes aprovadas, e não lidas, e ninguém faz com que elas
sejam cumpridas”. É lei por fazer lei, como história em quadrinhos em
quantidade para agradar! Quantas vezes eu disse aqui que o Legislador, em
primeiro lugar, tem que fiscalizar. Esse é o poder e o dever que ele tem:
fiscalizar para que as leis sejam cumpridas. Por outro lado, sempre afirmei que
as leis têm que ser claras, precisas e concisas para que possam ser
respeitadas.
Portanto, terça e quarta à noite eu vivi momentos
muito agradáveis, e a vida é feita de momentos, e eu fiquei feliz nesses
momentos, porque são aquelas coisas que eu venho dizendo aqui há anos, como o
Senador disse: “tem que diminuir o número de Senadores, Deputados e
Vereadores". Um dia fui dizer isso na tribuna e fui mal-entendido. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço ao
Ver. João Antonio Dib, principalmente a sua informação de que V. Exª é o autor
do não-pagamento nesta Casa. Eu não sabia, e a partir de agora irei dar a
autoria, porque isso é importante.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Minha cara
Presidenta nos trabalhos do dia de hoje e de ontem também, nossa querida Verª
Margarete Moraes, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e
senhores que nos acompanham das galerias e no canal 16 da TVCâmara, quero
saudar todos.
Ver. João Antonio Dib, sabe que o jornal Zero Hora,
na Página 10, da Rosane Oliveira - quero dividir essa bela notícia - diz:
“Graças a uma emenda do Ver. Isaac Ainhorn, em 1990, a Câmara de Porto Alegre
foi a pioneira na extinção do pagamento adicional em caso de convocação
extraordinária”. Que bom! V. Exª também levantou esse problema juntamente com o
Ver. Isaac, do meu Partido, mas quem ganhou com isso, sem dúvida nenhuma, foi a
nossa querida Porto Alegre.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino Besson, V. Exª foi
Vereador em janeiro de 1989, pela primeira vez, e em 1989 e 1990 foi convocado
extraordinariamente e não recebeu coisa nenhuma. A Lei Orgânica é de novembro
de 1990.
O SR. ERVINO BESSON: Nunca recebi,
Vereador, pelo menos este é o meu terceiro mandato e neste período nenhum
Vereador ou Vereadora recebeu nada pelas convocações extraordinárias. Portanto
acho que a Casa, a nossa Câmara Municipal deu o exemplo para outras Câmaras
deste nosso País.
Aproveito a oportunidade, pois quero saudar a EPTC
no dia de hoje pela descoberta da fraude, notícia que está nos jornais, e que
nos entristece. Como é que uma estagiária que inicia um período como uma futura
profissional, de repente faz um estágio em uma Secretaria e lá faz falcatruas
para conceder transporte gratuito para pessoas que talvez nem necessitem dessa
gratuidade. Ora, isso nos dá tristeza por uma jovem que está no estágio e faz
essas falcatruas. Isso nos entristece muito profundamente! O que se passa na
cabeça dessas jovens?
Aproveito a oportunidade para saudar a presença do
Pitol, que está aqui nas galerias, que também têm feito um belo trabalho, e procuro
muito a Secretaria, porque a população nos cobra sobre muitos problemas, e o
Pitol também é uma pessoa que está sempre junto e atendendo a nossos pedidos.
Saúdo a presença na Casa do estimado colega Pitol.
Mas
uma notícia que me chamou a atenção, hoje pela manhã, no jornal Zero Hora, foi
de que um jornal de Brasília, meus colegas Vereadores, publicou que o Banco do
Brasil fará um cadastro de reserva de cinco mil pessoas. É concurso público,
Ver. José Ismael, num período eleitoral, um cadastro de reserva de cinco mil
pessoas? Agora, eu gostaria que vocês fizessem um raciocínio juntamente com
este Vereador: aqui para o Sul, nada; só lá para cima. Mas se é um concurso
público que se destina a um cadastro de reserva, ficarão cinco mil pessoas num
cadastro de reserva e quantos milhares de pessoas vão-se inscrever para esse
concurso? O Ver. Carlos Todeschini está me dizendo que serão milhares de
pessoas que vão se inscrever. Mas por que, então, cadastro de reserva? Que tipo
de reserva é essa? Não sei, eu espero que não seja, Ver. José Ismael, mais uma
daquelas de interesse eleitoreiro.
O
Sr. José Ismael Heinen:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, nobre colega. Com
certeza, imaginem cinco mil vagas, nesse desespero de emprego, principalmente
os que têm mais de 40 anos, que hoje estão praticamente fora do mercado de
trabalho e não conseguem entrar. É lamentável essa política demagógica em cima
das eleições.
O
SR. ERVINO BESSON: Cinco
mil é muita gente e, afora, para cadastro de reserva! Eu gostaria que a nossa
imprensa elucidasse esse assunto, ela que faz esse belíssimo trabalho, porque a
imprensa foi a pioneira nessa mudança que houve neste País: convocações
extraordinárias, redução de recesso; parabéns a nossa imprensa! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO:
Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, queríamos, preliminarmente, neste período, ressaltar
a decisão política internacional - seguramente já foi colocado aqui pelas
Vereadoras e Vereadores -, mas considerando a sua importância, o seu
significado para a América Latina, eu quero falar mais uma vez sobre esse
assunto. Eu me refiro à eleição no nosso país vizinho, o Chile, que elegeu,
pela primeira vez na América Latina, uma mulher para a Presidência da
República. Elegeu uma mulher, a Presidenta Michelle Bachelet, com uma longa
trajetória de luta democrática, vítima de uma ditadura, exilada; uma mulher que
tem uma história que recoloca o seu país nos caminhos republicanos e
democratas. A vitória da Presidenta faz com que o Chile seja o décimo país do
mundo, neste momento, a ser administrado por uma mulher. Na Ásia, na África, na
Europa, outras mulheres já haviam ocupado esse espaço público. Na América
Latina esse fato acontece pela primeira vez, e eu acho que isso, na verdade, é
um indicativo de uma situação política atual da América Latina que tem sofrido
várias modificações políticas no final do ano passado e no início deste ano.
Eu
também queria me reportar a um fato político brasileiro extremamente
significativo, fundamentalmente para aqueles que defendem a democracia, para
aquelas e para aqueles que acreditam que o processo democrático e o aprimoramento
desse processo democrático é, realmente, um caminho que passa pelo
fortalecimento das suas instituições, principalmente as suas instituições
parlamentares, pilares essenciais da democracia de qualquer país, qual seja, o
desgaste político do Brasil em 2005 - essa crise ética sem precedentes na
história do nosso País. Além de todas as denúncias que ocorreram, que colocaram
uma mancha na história política brasileira, esse episódio traz ainda, como
conseqüência, a desesperança no processo democrático. E o Congresso brasileiro
também não havia correspondido às expectativas da nossa população, quer seja
por falta de comportamento ético de alguns dos seus representantes, quer seja
por um profundo distanciamento das demandas da nossa população e também dos
procedimentos das instituições. O Ver. João Antonio Dib já se referiu a isso,
que são as decisões positivas do Congresso brasileiro.
A
primeira decisão foi tomada a partir de uma iniciativa do Deputado Raul
Jungmann, do PPS, do meu Partido, que modificou um comportamento de cem anos do
Congresso, reduzindo para 45 dias o recesso, transformando-o em férias no
Congresso brasileiro. Eu acho que é inadmissível a situação hoje existente nos
Parlamentos com o tamanho dos recessos, que não correspondem à realidade das
férias, à realidade dos recessos e de trabalho ao conjunto da sua população.
Por
último, Srª Presidente, eu queria parabenizar a Assembléia Legislativa, já
concluindo a minha intervenção, pela apresentação de uma sondagem do perfil dos
Vereadores do nosso Estado. É uma pesquisa que abrangeu mais de 60% dos
Vereadores, apresentando para a sociedade gaúcha quem são esses representantes
dos Municípios de nosso Estado. Eu queria apenas ressaltar que nessa pesquisa
ficou evidenciada, também, uma enorme discriminação do ponto de vista de
gênero, porque mostrou que apenas 11,20% dos representantes, dos Vereadores do
Estado do Rio Grande do Sul são do sexo feminino. Portanto, nós ainda estamos
abaixo da representação do Congresso brasileiro. Eu acho que essa pesquisa nos
elucida essa questão de gênero, nos elucida a pouca participação, ainda, das
mulheres nos Parlamentos gaúchos, apesar de todos os avanços que tivemos como
conseqüência da luta das mulheres nas sociedades gaúcha e brasileira.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: À minha
querida Presidenta, Vereadora e companheira Margarete Moraes, a nossa saudação;
Vereadoras e Vereadores, público que nos acompanha neste momento, estamos
vendo, no dia de hoje, os espaços da mídia sendo ocupados pelo anúncio da
candidatura do Sr. Governador do Estado, Germano Rigotto, à Presidência da
República. Houve um grande alarido, com grandes espaços na mídia, manchetes e
notícias que apresentam o atual Governador à postulação da Presidência da
República. Agora eu venho aqui perguntar: quais são os feitos, Ver. João Dib,
do Sr. Governador? Quais são os méritos, fora a grande proteção e o grande
aparato “midiático” que o cerca? Faço uma pergunta bem objetiva: o que fez o
Sr. Governador na área de Saúde, para além da promessa de implantar um posto a
cada quilômetro do Rio Grande do Sul? Não botou nem a primeira pedra do
primeiro posto. Não fez absolutamente nada, a não ser uma promessa demagógica e
mentirosa.
Eu
quero que os defensores da candidatura do Sr. Governador venham aqui e me
contestem. Eu quero saber, por exemplo, por que há meses não é repassado o
recurso para a compra de medicamentos especiais, que são de obrigação
constitucional do Governo do Estado em parceria do SUS? Nada; a gente só vê
notícias de falta de remédio. Eu gostaria de saber por que há seis meses não
são feitos repasses do dinheiro da Saúde para os Municípios, inclusive Porto
Alegre é vítima disso.
Eu
vi a prestação de contas do Sr. Secretário da Saúde, Dr. Pedro Gus, de que não
está recebendo os repasses de recursos do Estado. Eu gostaria de saber quais os
méritos que tem o Sr. Governador na área da Segurança Pública, por exemplo, que
tem o pior desempenho da história do Rio Grande do Sul? Isso não é dito por
nós; isso é dito pelas pesquisas públicas dos órgãos que são, inclusive, muito
amigos do Governo. É isso que será apresentado para o Brasil?
E
o desenvolvimento econômico também é o pior de todos os tempos. Enquanto o
Brasil cresce e se desenvolve, o Rio Grande do Sul decresce e encolhe. O que
resta para apresentar? Queremos que seja afirmado para além do vazio da
cobertura parcial, tendenciosa, “midiática” que é feita pelos grandes órgãos de
imprensa que tentam catapultar algo que é absolutamente vazio. Não fosse a
grande proteção da aliança partidária que constitui, e do aparato da maior
parte da imprensa que o protege, nós não teríamos absolutamente nada. Aliás,
não temos porque não vemos! Gostaria que nos apresentassem aqui quais as
razões, os motivos, os méritos e as realizações do atual Governo do Estado. Não
há absolutamente nada a apresentar a não ser, evidentemente, polpudos
benefícios fiscais, que haviam sido interrompidos com o Governo Olívio Dutra,
mas que foram todos retomados agora, pelo Governo atual, dando isenções e
benefícios, doações de dinheiro público, uma verdadeira farra, que entrega
cerca de quatro bilhões de reais aos poderosos empresários, entre eles Gerdau
Johannpeter.
É
esse o projeto que querem para o Brasil? Por isso não temos medo nenhum de
fazer esse debate, de fazer o desmascaramento, porque é verdade que o Rio
Grande enfrenta dificuldades, mas elas se agravaram. Aqui há a responsabilidade
do ex-Governador Antônio Britto, que deixou o Rio Grande do Sul em péssimas
condições, endividado, empobrecido e desmontado. O Governo Olívio Dutra
trabalhou na reversão e conseguiu andar alguns passos, mas foi tudo novamente
destruído pela ação do atual Governador, que aumentou os privilégios e a
distribuição do bem público para as elites que disso não precisam.
Para
concluir quero também fazer aqui uma referência importante, pois tivemos um
debate na última sexta-feira, na rádio Gaúcha, no programa do Lasier Martins,
acerca da questão da indumentária dos taxistas. Felizmente, pela força, pela
pressão, pelo clamor popular, no qual a ampla maioria da população foi
favorável, o Governo teve de recuar na atitude da exigência de uma indumentária
inadequada para as temperaturas extremas. Parabéns, uma vitória dos taxistas
com o apoio do povo porto-alegrense em ampla manifestação e respaldo contra uma
medida que era equivocada, e que por pressão, foi revogada. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada,
Ver. Carlos Todeschini. O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ADELI SELL: Cara
Verª Margarete Moraes, colegas Vereadores e Vereadoras, cidadãos e cidadãs, em
primeiro lugar quero ressaltar a questão da diminuição do recesso no Congresso
Nacional. É uma medida positiva, mas o período de 55 dias ainda é um exagero;
quero mais. Quero dizer que nós temos aqui um Projeto de Lei de nossa autoria
que propõe a redução do recesso para 30 dias, inclusive trata de forma
diferente, porque propõe um recesso legislativo, e não um recesso parlamentar,
podendo inclusive as Comissões, se necessário for, serem acionadas e terem as
suas reuniões sem constrangimento regimental.
Lastimo
profundamente a postura de um partidário nosso do PT, o Deputado Adão Pretto.
Eu não posso deixar de mencionar aqui o seu discurso inaceitável para nós que
somos do Partido, que diz que a diminuição do recesso foi por pressão da
imprensa, e disse mais umas palavras toscas e imbecis que constrangeram o
Congresso Nacional. Não, foi o povo brasileiro, meu colega Deputado Federal
Adão Pretto, que pressionou. Vossa Excelência tem que olhar mais para o povo da
nossa Terra e se preocupar menos com a imprensa. Também lastimo a sua
declaração sobre os vencimentos que os Deputados receberam duplamente nesse
período, dizendo que teria devolvido ao MST e que não queria divulgação. Então,
por que disse? Teria sido muito melhor para o PT, para o nosso Partido, que V.
Exª tivesse ficado calado. Eu repudio essa atitude, faço uma crítica pública ao
Deputado Federal Adão Pretto, porque eu sou do PT, sou fundador do Partido,
diferentemente de Adão Pretto, e, portanto, eu quero afirmar aqui o que o meu
Partido sempre defendeu: a diminuição do recesso parlamentar. Vossa Excelência
deveria ter ficado calado.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, acho que a
grandeza do Parlamentar é demonstrada pelas suas atitudes, e V. Exª hoje está
demonstrando grandeza, criticando a lamentável posição do Deputado do seu
Partido, Adão Pretto.
Sou
grato a Vossa Excelência.
O
SR. ADELI SELL: Obrigado.
Quero também aqui prestar minha solidariedade aos bancários do Banrisul, que
foram colhidos de forma surpreendente por uma decisão do Banco em beneficiar
pouco mais de 200 servidores, enquanto os outros cinco mil não foram beneficiados; oito
mil, como diz o meu colega Vereador. Enfim, 200 servidores receberam um abono,
enquanto os outros que contribuíram enormemente para a grandeza do Banrisul não
receberam. Eu sou daqueles que tem conta no Banrisul, faço questão de dizer: é
Banco nosso, é Banco do Estado, é Banco meu, é Banco do povo do Rio Grande do
Sul. Portanto lastimo que tenha tido essa posição, como lastimo também a
tentativa do Banco de querer privatizar um serviço que é essencialmente feito
por bancários, que é um setor da tesouraria.
Ontem, estive numa manifestação no Centro da
Cidade, na frente do Banrisul, conversei com a Diretoria do Sindicato dos
Bancários. Estou fazendo hoje um requerimento ao Dr. Fernando Lemos, e espero
que ele o atenda e receba em audiência o Sindicato dos Bancários.
Além disso, eu queria também, hoje, quando é
importante parabenizar, é preciso parabenizar, Verª Clênia Maranhão, pois ontem
eu tive a alegria de participar de um evento em comemoração aos três anos da
Linha Turismo de Porto Alegre, 150 mil pessoas, Verª Clênia Maranhão, já
passearam pela Cidade pela Linha Turismo. Conversava com diretores da Carris,
que me colocavam que ela continuará sendo parceira do escritório de turismo
para que inclusive haja ampliação da linha de turismo. Eu sou daqueles, minha
cara Vereadora, Líder do Governo, que apoiaria, sem dúvida nenhuma, a ampliação
para mais um ônibus, e fazendo um roteiro diferenciado daquele que já existe
hoje.
Portanto, eu quero que o Escritório de Turismo, que
o Governo Municipal continue com esse Projeto, e que por muitos e muitos anos
possamos festejar a Linha Turismo de Porto Alegre, porque eu sou daqueles que
acha que Porto Alegre tem uma vocação para o turismo de negócios, para feiras e
eventos, e nós precisamos valorizar esse tipo de atividade para a qual Porto
Alegre é vocacionada, como receber aqui Congressos, como recebeu no ano
passado, com mais de seis mil participantes no Congresso de Cardiologia. E nós
estaremos, neste ano, abrigando aqui o Fórum Mundial de Turismo que, sem dúvida
nenhuma, será mais uma marca para a cidade de Porto Alegre. Lastimo a perda do
Fórum Social Mundial, mas, sem dúvida nenhuma, ele voltará a Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete
Moraes): Agradeço a manifestação do Ver. Adeli Sell no período de Comunicações.
A Verª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Srª
Verª Margarete, Presidenta dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, pessoas que nos assistem, eu gostaria de ocupar a tribuna hoje para
registrar o que todos nós acompanhamos pela imprensa, mas que é muito
importante deixar dito nesta Casa que foi uma Resolução de 2004, do Governo PT,
sobre esse tema tão debatido de os taxistas usarem ou não usarem bermudas.
Eu
gostaria de mostrar aos senhores o que em toda a imprensa nós acompanhamos.
Sabemos que esse era um problema muito grande, preocupante, e que o Secretário
Senna e o Prefeito Fogaça foram sensíveis a essa questão e a resolveram, para a
felicidade da população da nossa Cidade.
O
Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Vereadora. A
senhora tem razão, é uma medida de dezembro de 2004; um Ato Administrativo. Os
Atos Administrativos, quando porventura não têm sucesso ou quando não vão ao
encontro dos interesses das pessoas, eles devem ser revogados. E havia uma
resistência muito grande, uma insistência teimosa do atual Governo em implantar,
mas nós tivemos uma grande polêmica na Rádio Gaúcha, na sexta-feira à tarde,
quando a grande maioria da população de Porto Alegre foi a favor dos taxistas e
fez com o Governo mudasse de idéia. Estava na sua alçada mudar, e fez. Fez pela
pressão que sofreu. Havia resistência.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Obrigada,
Vereador. Eu sempre gosto de pensar que não foi a pressão, e sim, a
sensibilidade de um Prefeito que está preocupado com Porto Alegre, com a
população. Eu não vi o debate, mas acompanhei essa preocupação e gostaria de
dizer que, realmente, é uma Resolução de 2004, administrativa ou não, mas que
vem do outro Governo, e que o nosso Governo, preocupado com essa questão, deu a
solução, flexibilizou essa situação que tanto preocupava. E os motoristas terão
tempo suficiente com a nova frota... Nós sabemos que com esse aumento da
planilha que, se não me falha a memória, é de 6,2%, eles poderão ter seus
automóveis com ar-condicionado, e assim esse tempo será suficiente para se
prepararem. Eu não sei bem quanto tempo, mas eu acredito que é cinco anos, e
eles poderão, logo, logo, estarem devidamente uniformizados. É o registro que
eu faço, porque eu acompanho o trabalho do Prefeito da cidade de Porto Alegre e
sei que ele, ontem, esteve reunido com o Secretário Senna e isso foi resolvido.
Agora,
eu gostaria de registrar que eu recebi um boletim (Mostra o boletim.): “boletim
Compromisso com Porto Alegre” - um boletim de denúncias; eu, que sou
jornalista, tenho muita dificuldade com isso. Um boletim do Partido dos Trabalhadores,
que nós, da situação, não sabemos, não temos o hábito de fazer, e poderíamos
ter feito durante todo o ano de 2005, quando nós assistimos a escândalos
diários no Governo Federal. Eu fico muito triste, e quero registrar aqui, como
Jornalista e como Vereadora, que eu tenho dificuldade com esse tipo de
material, porque eu acho que a crítica tem que ser responsável, ela tem que vir
para ajudar o porto-alegrense e não a crítica pela crítica, isso aqui, para
mim, são meras fofocas, que não levam a lugar nenhum, porque eu tenho uma série
de argumentos para debater com os senhores: que a cidade de Porto Alegre, pela
Administração do novo Governo, vem-se preocupando com a revitalização do Centro
que, por 16 anos, ficou abandonada; na Saúde, o Dr. Pedro Gus realizou um
mutirão de cirurgias; o Secretário Kevin Krieger, Secretário de Segurança
Urbana, preocupa-se com os flanelinhas, sempre está preocupado com a Guarda
Municipal; houve um convênio da Prefeitura com a PROCEMPA que fez um projeto
pioneiro, um curso de computação que contempla e qualifica jovens oriundos de
famílias pobres; eu teria muitas outras coisas para falar para os senhores, mas
o tempo não é suficiente.
Gostaria
de mais uma vez registrar que as minhas origens são na Comunicação, e esse tipo
de material eu acho um lixo; eu não gosto disso. Nós, da situação, não sabemos
fazer esse tipo de oposição. Eu peço aos senhores desta Casa que nos apresentem
uma oposição com denúncias qualificadas para ajudar o Governo, porque quem está
na outra ponta é o cidadão porto-alegrense. Isso aqui (mostra boletim) não é
uma questão de partidarizar Saúde e Segurança. Eu tenho realmente muita
dificuldade com isso. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, população que nos
acompanha pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar todos.
Este
é um convite e, junto, um alerta para a nossa população de Porto Alegre que faz
aquele trajeto do arroio Dilúvio na extensão da Av. Ipiranga, do lago Guaíba
até o Beco do Carvalho. O DMLU, num belo trabalho, já fez uma limpeza do Guaíba
aproximadamente até a sede do jornal Zero Hora; já recolheu, Ver. João Antonio
Dib, 150 toneladas de lixo! A previsão do DMLU até o Beco do Carvalho é de que
serão recolhidas aproximadamente 1.200 toneladas de lixo.
Eu estava falando agora com o Ver. João Antonio
Dib...
O Ver. João Antonio Dib está-me fazendo sinal com a
mão de que, do Guaíba até o Beco do Carvalho são oito quilômetros em que o DMLU
fará a limpeza do arroio Dilúvio, recolhendo 1.200 toneladas de lixo.
Meu querido porto-alegrense, esse é um lixo que nós
produzimos, e muitos - não quero generalizar, mas milhares de pessoas - colocam
o lixo no arroio Dilúvio, e o arroio em que vai essa água levará grande
quantidade desse lixo ao
nosso Guaíba, água essa que depois nós vamos utilizar. Como ter consciência?!
Até parece que é um outro arroio Dilúvio, tal a boniteza que ficou essa área
que foi limpa, Verª Mônica Leal! Um belo trabalho do DMLU. Vocês já fizeram o
cálculo de quanto custa isso? Dinheiro de vocês, dinheiro nosso, vocês que nos
assistem pelo Canal 16 da TVCâmara; são recursos que poderiam ser utilizados
para a melhoria da nossa Cidade, a nossa querida Porto Alegre, que nos recebeu
aqui! Um dia nós todos fomos recebidos por esta Cidade.
Por
que essa agressão ao nosso arroio Dilúvio? Vamos olhar o arroio, peguem a sua
família, façam um passeio pelas proximidades do arroio Dilúvio e olhem onde
esse arroio foi limpo, parece que não é mais o mesmo arroio! Eu falei com
algumas pessoas que estão limpando o arroio Dilúvio, e elas estão estarrecidas
pela quantidade de colchões, pneus, refrigeradores, sofás, tudo que é tipo de
lixo que as pessoas colocam no arroio! Isso nos entristece.
Ver.
Todeschini, o recolhimento desse lixo do arroio Dilúvio representa um dia de
quantidade de lixo domiciliar recolhido em Porto Alegre! São um milhão e 200
mil toneladas! Mas é um absurdo isso, gente! Isso nos envergonha!
E
digo mais - e eu já falei isso um dia aqui nesta tribuna, minha cara
Presidenta, eu não dei o número da placa do veículo, mas quando eu vinha para
Câmara passou um Citroën na minha frente - isso não é carro de pobre! Citroën
não é carro de pobre! -, o cidadão parou o Citroën, pegou dois sacos de lixo e
os jogou no arroio Dilúvio! Isso é um absurdo! Isso me envergonha! Eu parei do
lado dele e disse: “Eu não estou acreditando no que estou vendo”! E a senhora que
estava ao lado dele disse: “Bem feito para ti! Eu já te falei, bem feito!”, ele
baixou a cabeça e não disse nada. Então, nós temos que dar exemplo, gente! Isso
é uma barbaridade! Isso nos entristece! O arroio é nosso, a Cidade é nossa, o
Guaíba é nosso, e esse arroio sendo agredido criminalmente por essa quantidade
de lixo - e o dinheiro que é gasto para ele ser limpo, para que tenhamos uma
Cidade linda, uma Cidade bonita, também é de vocês! Olhem o visual do arroio
Dilúvio onde está sendo limpo: que beleza! Isso nos alegra, porque esta Cidade
é nossa, o Guaíba é nosso, o arroio Dilúvio é nosso!
Portanto,
fica aqui este apelo a você, meu querido amigo, minha amiga que nos assiste
pelo Canal 16, vamos alertar nossos amigos e vizinhos para que não aconteça
mais esse crime que está sendo cometido, essa agressão ao nosso arroio Dilúvio,
esse belo visual do nosso Guaíba. Obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Quero registrar a presença do Ver. Bernardino Vendruscolo e
do Ver. Mario Fraga, que têm à sua disposição cinco minutos no período de
Comunicações.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Caríssima Srª Presidenta desta Casa,
nobres colegas, eu ainda vejo notícias do jornal Zero Hora de hoje. Nas
pesquisas que foram feitas, verificou-se que a grande preocupação da sociedade
brasileira, no momento atual, é o desemprego - ou o emprego. Ultrapassou em
preocupação, na pesquisa, o nosso problema da Saúde, que é crítica no Brasil -
a Saúde, que não tem aumento de investimentos; apenas repassaram para os
Municípios o aumento correspondente às necessidades referentes à Saúde, por
parte da população.
Da
mesma forma, foram previstos 90 milhões, no Orçamento, para a Segurança
Pública, Verª Mônica Leal, e eu acho que não pagam os salários dos sete mil
funcionários - que o colega Ver. João Antonio Dib falou - da Polícia Federal.
Apenas 90 milhões para resolver o grave problema da Segurança Pública é o Orçamento
da União.
Não
há dinheiro. Não houve previsão para o combate às drogas; nenhum centavo. Eu
gostaria de falar de outras coisas, do cooperativismo - há um Projeto que está
para ser sancionado -, da formação de cooperativas. Mas eu vejo no jornal as notícias
no sentido de que o Presidente faz festa, até com a participação do trabalho do
Exército, para tapar buracos das rodovias federais, como se fossem a
inauguração de uma Ponte Rio-Niterói. Para taparem buracos das rodovias
federais, levam uma comitiva, vão de avião e fazem uma festa, Verª Mônica, como
se fosse aquela festa que houve quando se inaugurou a Ponte Rio-Niterói.
Voltando
ao desemprego, o jornal estampa uma diminuição de empregos no ano de 2005 em
relação a 2004, de 17,7%. Uma diminuição de 300 a 400 mil postos de empregos a
menos - em vez de serem aumentados! Enquanto a economia mundial tem uma média
de crescimento de 4,5%, o Brasil tem apenas de 2,5%. Isso demonstra que o País
teria de crescer, no mínimo, 3% para equilibrar a mão-de-obra emergente no
mercado de trabalho. São 1.600 jovens que, por ano, ingressam no mercado de
trabalho, aliás, que completam 18 anos. E nós estamos crescendo abaixo de 2,5%!
Numa conta rápida, se o Governo lançou a promessa daqueles 10 milhões de
empregos que ele teria de criar para compensar a situação daquele batalhão de
desempregados, teríamos de ter um crescimento, neste último ano de Governo - já
a menos de um ano -, na ordem de 10% a 15% para recuperar o emprego tão
prometido aos nossos brasileiros. E diz, Ver. Ervino Besson, o Ministro do
Trabalho - ex-Presidente da CUT -, Luiz Marinho, que a responsável é a taxa de
juros! Ora, esse é “o ovo de Colombo”! Estão festejando os 17,7% da taxa de
juros! O endividamento interno do Brasil vai atingir mais de um trilhão de
reais! Ele descobriu, agora, que isso se deve à taxa Selic - 17,7%! Esqueceu,
talvez, de analisar os impostos, que estão a 40%, mais as taxas públicas!
Nós
só vamos conseguir dar emprego a essa massa necessitada de trabalhar, dar mais
dignidade a eles, se conseguirmos nivelar os juros aos do Terceiro Mundo, em
torno de 7% a 8% - estamos em 17%! Quem não quer investir no Brasil? Como fazer
subir o nosso câmbio para favorecer as exportações, se nós pagamos 17,7% de
juros aos usuários internacionais que estão despejando seus dólares, claro, no
mercado da bolsa de valores, no mercado brasileiro?! Mas se o Sr. Ministro,
Presidente da CUT, chegou a essa conclusão, eu tenho esperanças de que talvez
os juros da Federação, da União, ou diminuam, ou ao menos distribuam esses
juros aos nossos Estados, aos nossos Municípios, já que nós enfrentamos, no
dia-a-dia, a necessidade de melhorarmos a Saúde, de melhorarmos a Segurança, de
atendermos os desempregados que batem às nossas portas, aos nossos gabinetes,
desempregados formados, com currículos maravilhosos, pais de família, que só
por terem 45 ou 50 anos, Ervino Besson, não conseguem emprego! Mas imaginem uma
promessa de uma inscrição de 5.000 no Banco do Brasil! Que propaganda
eleitoreira, não é?! Dá para ganhar uma eleição! Eu não acredito que 15 milhões
de desempregados vão se inscrever nesse concurso. Eu não sei se será de graça
ou se não vão cobrar uma taxa, como são costumados a cobrar.
Gente,
eu chego à conclusão de que nós estamos muito na contramão da história! Está na
hora, talvez, de o socialismo liberal, a liberal democracia fazer um
contraponto a essa gastança, a essa cobrança de impostos, a esse aumento que é
demais, é demais, da máquina pública no direito privado! Está no nosso jornal,
também, o investimento de 2,5 bilhões da iniciativa privada para criar três mil
empregos diretos no nosso Estado! Quer dizer que um emprego direto custa na
ordem de 850 mil reais. Mas eu acho que nós falando, nós nos conscientizando,
como o Ministro, Presidente da CUT, está se conscientizando, no sentido de que
o juro está muito alto, ele deverá se conscientizar também que a interferência
do Estado está demais na economia brasileira! Vamos deixar que o
desenvolvimento se faça por meio do crescimento da iniciativa privada, porque
esse gera imposto, esse gera emprego, esse dá dignidade ao povo brasileiro.
Obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. José Ismael.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Verª Margarete, na Presidência dos
trabalhos, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, Ver. Ismael, se no Rio
Grande do Sul o seu Governador Germano Rigotto tivesse dado continuidade aos
programas de extensão empresarial, sem dúvida nenhuma nós teríamos criado
muitos empregos, principalmente nas pequenas empresas. Felizmente,
recentemente, por intermédio do Sr. Tiago Simon, isso foi retomado, ou pelo
menos há uma perspectiva de que seja retomado, pela pressão que houve pelo
Estado inteiro por causa desses programas que são fundamentais. E, quando fui
Secretário da SMIC, fizemos um programa vitorioso em Porto Alegre, em parceria
com o La Salle, de Canoas.
Portanto,
falar de desemprego é fácil. O importante é conquistar e fazer com que haja
esses empregos.
Hoje
quero tratar de alguns problemas de Porto Alegre.
Verª
Mônica Leal, o que nós fizemos, o material que nós divulgamos, não é lixo. É
uma posição política da Bancada do PT.
Nós
fizemos críticas, sim, mas eu tive a grandeza de vir aqui, elogiei a Linha
Turismo, como quero elogiar, por exemplo, o atendimento que o Presidente da
Carris estará fazendo hoje, das 16 às 17h, através de um telefone. Isso é
positivo. Só que a Carris comprou 50 ônibus, ontem, em pregão, e que ônibus
são, Ver. Dib, V. Exª que já foi Secretário? Ônibus de menor qualidade do que
os atuais; isso dito por um dos seus diretores com quem conversei ontem: sem
ar-condicionado e, portanto, de menor custo. Então, tem de baixar a tarifa! Tem
de baixar a tarifa!
Porto
Alegre conseguiu uma excelência em transporte coletivo, e agora vamos regredir,
Verª Mônica Leal, e não podemos falar, Vereadora?
É
errado! O que é bom tem de ser dito: a Linha Turismo, a continuidade, a
parceria com a Carris é excelente, o tipo de atendimento que o Lorenzi fará
hoje à tarde por telefone, com a comunidade, tudo isso é positivo. Mas comprar
50 ônibus de menor qualidade e sem ar-condicionado contradiz a história de
Porto Alegre. Tem de ser cobrado.
Como
não posso cobrar aqui, Verª Mônica? A nossa Bancada não pode cobrar?
E
a situação dos moradores de rua de Porto Alegre? A cada dia são mais; a cada
dia os problemas aumentam. As praças estão sujas, estão tomadas de moradores de
rua - e não sou eu que estou dizendo; olhem as páginas dos jornais de hoje, com
fotos que comprovam! Aprendemos com o Ver. João Carlos Nedel, que mostrava
fotos dos problemas da Cidade.
Nós
não podemos ter o direito de mostrar, ou isso é lixo também? Não! Lixo é o que
se encontra nas praças de Porto Alegre. Ou situações como a da Av. Pará, que
mostrei por fotos; conversei com Secretários, e nada foi feito.
Há
três ou quatro casas abandonadas, uma semidestruída, um terreno baldio, e há
várias famílias. Ontem, era impossível passar na esquina da Av. Pará, e se estou
bem lembrado, com a Berlim, pois não dava para passar na calçada; estava tomada
de lixo, de carrinheiros, as pessoas invadiram, e os moradores não conseguem
dormir no entorno. Isso já acontece há três meses. Três meses, senhoras e
senhores!
Eu, pela primeira vez, depois de três meses, uso
esta tribuna, porque sou daqueles que, diferentemente de alguns que fazem mil,
dois mil Pedidos de Providências aqui, que demoram um tempo, porque têm de ser
lidos, têm de ir para a redação, vão para o Prefeito, etc. e tal; liga-se para
o Secretário, para o Diretor. Por sinal, quero aqui fazer um elogio ao Dr.
Régis Leal do DMLU. Eu ligo várias vezes para ele, que me atende na hora, Verª
Clênia, e resolveu vários problemas; alguns são difíceis de resolver.
Inclusive, eu disse para ele que, às vezes, não basta conversa: é preciso usar
a lei e punir.
Por exemplo, os moradores da José do Patrocínio me
ligam todas as quartas-feiras: ao lado do Banrisul, quase como na Av. Pará,
ninguém consegue passar. É um lixo só! Como há recolhimento de lixo seco às
quartas-feiras, pela manhã, no Centro, aquilo se torna uma reciclagem a céu
aberto.
Então, Verª Mônica, com todo o respeito: existe
lixo, sim, nas ruas, nas praças. Quando nós tiramos uma folhetaria é para expor
a nossa posição política; respeitosamente.
Se há coisas positivas, nós vamos elogiar, como
estou fazendo aqui. Fiz três elogios, porque são merecidos, e vou continuar
fazendo. Sou da oposição, estou falando em nome da Bancada do PT. Agora,
daquilo que está errado, eu tenho a obrigação de falar. Sou fiscal, como a
senhora é, eu também sou. Obrigado Verª Margarete Moraes.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Srª Presidenta, Verª Margarete, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
antes de mais nada quero ler um trecho da ata do dia 26 de janeiro de 1989
(Lê.): “Após, foram apregoados o Ofício-Circular nº 02/89, da Mesa, em que é
comunicado que não será paga qualquer ajuda de custo, pelo período da presente
convocação extraordinária, e o Parecer nº 291/89, da Auditoria”. Leio o
Ofício-Circular (Lê.): “Sr. Vereador: Dirigimo-nos a Vossa Excelência para
comunicar-lhe que tendo em vista que a Constituição Federal não contempla
remuneração especial para convocação extraordinária, e a consulta do Ver. João
Dib, subscrita por outros Vereadores, a Mesa decide que não será paga qualquer
ajuda de custo, pelo período de convocação extraordinária de 23/01 a 31/01/89.”
E, aqui, eu perguntava, em Questão de Ordem, qual o amparo legal para que se
fizesse pagamento de jetom para os Vereadores na convocação extraordinária.
Mas
eu preciso, neste momento, dar um conselho ao PT: ele precisa mudar a sua
cartilha de acusações, porque, senão, eu vou ter que começar a usar da minha
memória e lembrar as barbaridades acontecidas ao longo de 16 anos. Eu acho que
nós devemos construir para frente, nós devemos olhar para o futuro e não ficar
apenas fazendo críticas.
Até
há poucos dias, eu ouvi alguém dizer que o político tem que ter insignificância
e magnificência para ser um bom político. Então, esta história de acusar,
acusar, acusar, não vai valer. Nós temos que procurar construir a Cidade,
ajudar a construir a Cidade.
Eu
já disse - não fui eu que informei, foi o João Verle e o Secretário da Saúde do
Prefeito João Verle que, em 2003, afirmaram - que quando assumiu o Sr. Lula da
Silva, os recursos transferidos para o SUS do Rio Grande do Sul, e Porto
Alegre, em especial, diminuíram. Não fui eu que afirmei. Eu até contrariava, eu
até dizia que o Balanço da Prefeitura registrava 251 milhões de reais, e as
informações do Ministério da Saúde falavam em 427 milhões de reais. E eu
perguntava: onde estão os outros 176 milhões de reais? Mas a Prefeitura
insistia que os recursos diminuíram. Então, o Sr. Lula é que é culpado porque a
Saúde não anda bem.
Da
Segurança, eu falei antes. A Segurança começa com a Polícia Federal, combatendo
o crime organizado, combatendo o narcotráfico, combatendo a violência nas
estradas quando assaltam os caminhões. E nós temos sete mil policiais federais.
E o Presidente da República - não fui eu quem disse também, foi o Senador Paim,
foi a Senadora Heloísa Helena - não usou os recursos destinados à Segurança e,
sim, cortou recursos da Segurança. Assim como o Prefeito, aqui, fazia com a
verba do DEP.
Há
poucos dias, o nobre Ver. Todeschini, com muita certeza, disse que o DEP tinha
que ter mais verbas. Mas cortavam verba de manutenção do DEP para fazer
suplementação em outras áreas. Então, é preciso ter muito cuidado.
Agora,
os ônibus que a Carris comprou no pregão é uma forma correta de fazer. Eu não
fiz a análise, eu li no jornal hoje de manhã. Não conheço exatamente em que
termos foram comprados os ônibus. Mas não vale a pena fazer já a acusação sem
mais nem menos. E quem é que me explicou até hoje aqueles 40 ônibus, com
ar-condicionado que a Carris comprou lá de Goiânia, e que estavam parados há
dois anos em garagens, e que, quando circulavam nas ruas da nossa Cidade,
muitas vezes tinham que ser socorridos? Ninguém explicou isso aí. Então, não
vamos fazer esse tipo de acusação tola, não vamos dizer que o Orçamento
Participativo agora não é mais. Não, agora sim, não é o Orçamento Participativo
denunciado pelo ex-Vereador do PT, Heriberto Back, em que o Prefeito
imperialmente resolvia as questões - depois de ouvir dez pessoas -, mas não
fazia as obras listadas. O Prefeito Fogaça fez as obras listadas, e foi mais
gente nas sessões do Orçamento Participativo este ano do que nos anos
anteriores; só que esses que foram, foram espontaneamente; os outros eram
levados de ônibus, era a Prefeitura inteira vinha, quando fazia a primeira
sessão, aqui, na Câmara. Ônibus e mais ônibus trazendo gente.
Então,
por favor, vamos construir, vamos somar, é importante que se some, é importante
que se construa. Não adianta a crítica pela crítica; quando for construtiva tem
o meu apoio, sem dúvida nenhuma, porque eu também já critiquei o Governo, e eu
vou criticar quando eu entender que estiver errado. Mas, por favor, vamos
devagar, porque senão eu vou ter que colocar em funcionamento a minha memória,
que é muito boa, e eu vou ter coisas muito desagradáveis para serem ditas, e
não é isso que eu quero.
Eu
quero construir, eu quero ajudar o Prefeito, como também ajudei os Prefeitos do
PT sempre que possível, como os outros Vereadores - como eu - ajudaram, porque
o PT não tinha maioria aqui, e resolveu muitos problemas, até resolveu
problemas de IPTU - que não foi aprovado na Câmara, e ele publicou como
aprovado. Mas, tudo bem. Isso é passado, não adianta nada.
Eu
acho que nós temos que somar para poder construir uma Porto Alegre melhor que é
o que o povo espera de todos nós. Nós temos muito o que fazer, muito a dar de
contribuição ao Prefeito. Nós temos que fiscalizar a execução orçamentária,
temos que fazer um bom Orçamento, e é isso que um Vereador tem que fazer.
Então, vamos ser Vereadores sete dias por semana. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Verª Margarete Moraes, na presidência dos
trabalhos, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna
para cumprimentar especialmente o Prefeito desta Cidade e o Secretário da
Mobilidade Urbana, por entenderem a necessidade de se liberar o uso de bermudas
e sandálias aos motoristas de táxi.
No
dia 28 de novembro de 2005, nós protocolamos um Projeto que atendia mais ou
menos isso, que é a liberação do uso de bermudas e sandálias aos motoristas de
táxi de Porto Alegre, até porque o uso de sandálias já é permitido no Código
Nacional de Trânsito. Nós não víamos, naquele momento - e não vemos hoje -, a
necessidade dessa proibição, até porque se é permitido no Código Nacional de
Trânsito, não tem sentido proibir que um profissional que dirige seu automóvel
por 10, 12 horas por dia use sandálias. Sem contar aí a necessidade que muitos
têm de usar esse calçado, pelas dificuldades de circulação, por motivos de saúde.
Eu não preciso particularizar, pois todos que nos estão assistindo sabem do que
se trata.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Quero dizer que V. Exª já tem uma grande vitória com o parcelamento
do ITBI e também porque V. Exª entrou com esse Projeto beneficiando os nossos
taxistas. Quero lembrar que a proibição do uso da bermuda aconteceu no final de
2004, pelo Prefeito Verle. Foi uma vitória para os taxistas, que prestam
relevante trabalho social na Cidade. Sem dúvida nenhuma, o seu pronunciamento é
positivo para nossa Cidade, assim como foram os elogios hoje, aqui, ao DMLU, ao
Régis, ao Garipô. Acho que a Cidade está de parabéns pelo trabalho da
Secretaria. As coisas boas têm que ser ditas, e V. Exª está lembrando as coisas
boas que acontecem na nossa Porto Alegre. Sou grato a V. Exª
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Obrigado. Quero aproveitar a presença do representante da EPTC, Sr.
Celso Pitol, para dizer que toda vez que houver uma cerimônia dessa natureza,
eu gostaria de ser convidado pelo Prefeito e pelo Secretário, quando houver
assinatura dessas leis benéficas aos nossos cidadãos, nesse caso os motoristas
de táxi, até porque quando se tem uma lei tramitando, a gente certamente vai se
sentir homenageado com uma consideração dessa natureza.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Obrigado, Ver. Bernardino, pelo aparte. Corroborando a sua iniciativa
louvável de um Projeto de Lei que disciplina a indumentária, a roupa e o
calçado para os taxistas, fizemos um Pedido de Providências, porque o Projeto
não vai ser aprovado antes de, no mínimo, o final de fevereiro. Como estávamos
vivendo, na semana passada, temperaturas extremas, fizemos um apelo à
sensibilidade através de um Pedido de Providências, citando inclusive seu
Projeto, para que a Prefeitura tomasse uma medida enquanto isso não se
resolvesse. Quero fazer um alerta, pois o Governo está dizendo que a medida
será implementada quando o ar-condicionado estiver em todos os veículos.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu não tinha conhecimento do seu Pedido de
Providências, V. Exª quer dizer que isso é uma homenagem ao seu pedido?
O Sr. Carlos Todeschini: Creio que é um esforço nosso. Anunciei aqui na
tribuna na semana passada, fiz uma referência ao seu Projeto, porque enquanto
não houver um desfecho do Projeto, há que se fazer alguma coisa. Agora, o
ar-condicionado nos veículos também não resolve todo o problema, porque às
vezes 30 ou 40 taxistas ficam no aguardo, em pleno sol, expostos, e não podem
ficar com o ar-condicionado ligado durante todo esse período. Por isso é
necessária uma flexibilidade, de acordo com a conjuntura, de acordo com as
temperaturas que a gente passa aqui na Cidade, que são extremas. Agradeço pelo
aparte e acredito que este movimento todo fez com que houvesse um recuo, uma
mudança de atitude do Governo, pois já estava na sua alçada essa possibilidade.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ontem se
confirmou a entrada no páreo da sucessão presidencial do nosso Governador
Germano Rigotto. Com isso, evidentemente, tenho a certeza de que ele não será
esquecido nem um dia aqui nesta Casa; seu nome será lembrado todo o santo dia
aqui. Mas tenho a certeza, Ver. Ervino Besson, de que o PMDB vai para o segundo
turno. E ontem nós tivemos uma demonstração de aceitação do nosso Governador no
Aeroporto Salgado Filho, quando ele retornava de Brasília. Não eram só peemedebistas
que lá estavam, a população, Vereadores, lá estavam para receber o Governador
Germano Rigotto. Nós sabemos que o Governador tem sofrido críticas aqui desta
tribuna. Mas, Vereadores e aqueles que nos assistem, o Governador vem fazendo
milagres neste Estado, pelas condições que encontrou o Estado, pelas condições
que o Estado vem enfrentando por falta de chuvas, pela falta de incentivo do
Governo Federal. E quando nós conseguirmos mostrar àqueles que não estão
enxergando o que o Governo Rigotto vem fazendo ao Estado, tenho certeza de que
não será novidade para nós e, quem sabe lá, no segundo turno, recebermos o
apoio dos petistas do Brasil inteiro.
Eu
tenho certeza absoluta de que o nosso Governador Germano Rigotto vai ao segundo
turno. E nesse sentido, quero cumprimentar a todos os peemedebistas do Rio
Grande do Sul, do Brasil, e àqueles que entenderão que é o momento de
renovação, e esta é a oportunidade novamente de o Rio Grande do Sul administrar
o Brasil.
Estou convicto de que nós, aqui do Sul, novamente
teremos a oportunidade de mostrar ao País uma proposta nova, uma proposta sem
ranço e uma proposta de visão futura.
Sei também das dificuldades que nós vamos enfrentar
para vencermos as prévias, mas será mais difícil vencermos as prévias do que a
eleição para Presidente da República. Se vencermos as prévias, não tenho dúvida
de que o Governador Germano Rigotto será o Presidente do Brasil. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu tenho uma boa notícia para a Cidade. Deve ter sido publicado
ontem ou hoje no Diário Oficial do Estado o Decreto de desapropriação de uma
área de 24 hectares na zona norte, atrás da FIERGS, para relocalizar a Vila
Dique e, com isso, ampliar a pista no nosso Aeroporto. É uma notícia
importantíssima para a Cidade que foi elaborada a várias mãos: as do Governo
Federal que alocou recursos; as do Governo do Estado e as do Governo Municipal.
O Governo Federal trouxe verbas, as quais repassou
ao Governo do Município, pois o Estado tinha algumas dificuldades formais. É
importante que venhamos aqui esclarecer o entrosamento entre os três níveis de
Poder: Federal, Estadual e Municipal, para resolver um problema antigo e muito
importante que é a expansão da pista do nosso Aeroporto, que irá permitir que
aviões decolem daqui e possam ir direto a Londres, por exemplo, a Frankfurt, com
carga completa. Isso vai facilitar, estimular e fortalecer as nossas
exportações, em que o Rio Grande do Sul ocupa o segundo lugar em volume de
exportação. Vai também estimular o turismo, que vai ter vôos fretados
diretamente de Londres, de Paris, de Frankfurt para Porto Alegre. E vai também
resolver, inicialmente, os problemas de moradia da Vila Dique; são 1.300
pessoas que serão relocalizadas em casas naquele
local. A área lá é de 38 hectares, mas há uma parte que ainda não tem licença
ambiental, que precisa ser aterrada, ainda é banhado, para o qual são
necessários estudos mais fortes.
Depois,
então, serão adquiridas outras áreas para relocalizar a Vila Nazaré. Mas,
enquanto isso, retirada a Vila Dique, nós já podemos expandir a pista do nosso
Aeroporto.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, desde já eu agradeço
pelo aparte a V. Exª Há pouco, recebi um telefonema do Aldo Besson, que é o
provedor da Festa de N. Srª dos Navegantes, que pediu que eu reforçasse o
pedido, apesar de todos os Vereadores terem recebido o convite, pois no domingo
teremos o translado da Santa, desde a Igreja N. Srª dos Navegantes até a Igreja
do Rosário. Portanto, fica aqui, Ver. João Nedel, o reforço desse convite, a
pedido do Aldo e a equipe que trabalha nesse evento, para que no domingo se
façam presentes, às 17 horas, na Igreja dos Navegantes e, depois, teremos o
translado da Santa à Igreja do Rosário. Sou grato a Vossa Excelência.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Exatamente. Então, domingo, a Câmara inicia as festividades de N. Srª de
Navegantes, lá na Igreja N. Srª dos Navegantes, às 17 horas. E no dia 02 de
fevereiro, haverá a procissão de retorno da Santa à Igreja do Rosário até o
Santuário de N. Srª dos Navegantes.
Mas
eu ainda queria dizer, neste pouco tempo que tenho, que estou assumindo a
presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Quero ajudar a construir, a
colaborar fortemente com esses dois setores importantes da nossa Cidade. No
meio ambiente, quero concretizar as idéias já estabelecidas pela Verª Mônica
Leal, pelo Ver. Adeli Sell, sobre o problema das pichações, para o qual vamos
encaminhar uma solução. Também vamos tratar do assunto do lixo, que é um
problema do meio ambiente e um problema de saúde sério. Vamos conversar,
também, com o Secretário sobre os mutirões para as consultas e cirurgias
especializadas, bem como para um programa de paternidade responsável.
Quero
dizer, Srª Presidenta, que estamos conscientes da importância desses
dois setores para o bem-estar da nossa população. Muito obrigado, Srª
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço ao Ver. João Carlos Nedel.
Eu
verifico que não há quórum para entrarmos na Ordem do Dia. Portanto, encerramos
esta Reunião, convocando todos os Vereadores e Vereadoras para a Reunião da
próxima quarta-feira, às 09h30min. Obrigada.
(Encerra-se
a Reunião às 11h02min.)
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